O Programa ISA² da União Europeia está a promover um estudo que visa analisar o panorama do Software Open Source (OSS) nos seus Estados membros, o Open Source Software Country Intelligence. Os resultados deste estudo são publicados no Open Source Observatory (OSOR), aqui.

Neste relatório são expostas as políticas adotadas pela Administração Pública em matéria de Software Open Source, é feito um enquadramento legal, são analisados os atores em cada de país e apresentadas algumas iniciativas realizadas em prol do OSS, assim como alguns projetos de referência. Os relatórios são disponibilizados um de cada vez e para cada Estado membro da União Europeia, espera-se que estejam todos publicados até Maio. Depois será ainda feito um estudo abrangente com a análise do conjunto dos relatórios que espera-se estar disponível no próximo mês de Junho. Até ao momento, estão disponíveis 12 dos 28 relatórios, entre eles o recém lançado relatório de Portugal.

Relativamente a Portugal, o estudo refere tratar-se de um país com uma política centralizada e que por isso as entidades regionais/locais têm pouca influência. Destaca o papel de outras organizações na promoção do OSS, nomeadamente universidades, indústria e associações sem fins lucrativos, com destaque para o papel da ESOP.

Refere que as preocupações com o OSS ao nível governamental existem essencialmente desde 2009. Desde então, têm sido criadas várias iniciativas e tem sido desenvolvido um enquadramento legal, descrito de forma sucinta no referido relatório.

Salienta a existência de três Policy Makers: Ao mais alto nível, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, depois a Agência da Modernização Administrativa (AMA) e o Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP). Ao nível estratégico salienta o papel da ESOP, da ANSOL e da Associação de Ensino Livre.

Em termos de iniciativas, aponta 14 iniciativas diferentes, nomeadamente o ciclo de workshops que a ESOP organizou em parceria com a AMA e com o TicApp: o ‘Workshop de UX/UI & plataformas de Experiência Digital’ e o ‘Workshop de Big Data Analytics & Open Data’, iniciativa esta que irá continuar a decorrer ao longo do presente ano. Refere também, algumas iniciativas universitárias (da Universidade de Coimbra ou ISCTE), de municípios (designadamente Sintra ou Cova da Beira) e de Ministérios. 

Na opinião da ESOP, a publicação deste estudo é mais um sinal da importância que a Comissão Europeia tem vindo a atribuir ao papel do OSS na construção da Agenda Digital Europeia. Este estudo é, também uma fonte de informação importante no âmbito das políticas públicas de promoção do software open source na Europa.