A promoção e o investimento mais proativos em Software Open Source (OSS) ao nível da União Europeia e dos governos nacionais iria impulsionar o crescimento económico na Europa. Mas também estimularia a inovação, facilitaria o surgimento de uma indústria de tecnologias de informação europeia de sucesso, enraizada num ecossistema amplo de empresas de Open Source e criadores, de todas as dimensões, criaria empregos no setor de software e aumentaria a capacidade da Europa de determinar e moldar o seu próprio futuro digital. Estas foram as conclusões claras de um estudo recente publicado pela Comissão Europeia.

Mais especificamente, o estudo indica que, embora as empresas na UE tenham investido 1.000M€ (mil milhões de euros), ou mais, em OSS em 2018, já geraram entre 65.000M€ e 95.000M€ em crescimento económico. Assim sendo, um aumento em 10% do investimento anual em OSS geraria um crescimento de 0,4% a 0,6% do PIB todos os anos, bem como mais de 600 novas empresas no setor das tecnologias da informação e comunicação da UE. Estes números confirmam os potenciais retornos muito elevados do investimento em OSS. Este impacto económico, juntamente com a necessidade de autonomia digital e as extensas externalidades positivas das contribuições do Open Source para a economia, justificam um novo nível de envolvimento político.

O Software Open Source existe desde a década de 1960, quando o uso de computadores começou a crescer. O OSS é baseado na inovação aberta e colaborativa entre programadores de software e utilizadores, permitindo que eles utilizem, estudem, melhorem e compartilhem software livremente. No entanto, desde a década de 1970, a indústria de software tem confiado principalmente em software proprietário, formatos fechados e efeitos de rede para fortalecer a posição dos titulares da indústria em oposição aos utilizadores, sejam indivíduos, empresas ou até governos.

Com o software proprietário, o utilizador depende do fornecedor no que diz respeito à compatibilidade com outros softwares. Os utilizadores ficam restritos a um fornecedor específico, incapazes de comprar software de maior valor ou produtos mais adaptados às suas necessidades específicas. Na prática, o mercado de software é atualmente dominado por algumas grandes empresas não europeias. A dependência de governos estrangeiros dos caprichos dessas empresas torna-se ainda mais forte à medida que os fornecedores de software proprietário estão a migrar as suas ofertas para a cloud, onde têm ainda mais controle e podem alterar as suas características a qualquer momento. Do ponto de vista da sociedade, esse bloqueio estratégico de todas as indústrias e governos é o cerne do que mina a soberania digital da Europa.

Em contraste, as licenças Open Source criam as condições para o software evoluir livremente e responder a novos desafios, para adaptar-se a novas circunstâncias e desenvolver aplicações mais eficientes. Os utilizadores têm possibilidade de escolha. Qualquer pessoa ou empresa pode apresentar soluções inovadoras que estão disponíveis para todos os programadores e utilizadores interessados, já que o Open Source não impõe nenhum obstáculo legal ou contratual à cooperação. Por outras palavras, o OSS permite que a competição e a inovação floresçam para que os utilizadores de software nos setores público e privado possam aceder mais facilmente aos produtos de software que melhor respondem às suas necessidades a um custo razoável, sem dependência estratégica.

O estudo da Comissão Europeia confirma que já existe um setor OSS vibrante na Europa, com as PME na vanguarda do crescimento setorial. Existe uma boa base para evoluir. A questão fundamental é, portanto, identificar políticas públicas a nível da UE e nacional que permitam ao setor europeu de OSS desenvolver-se ainda mais, de modo a realizar todo o seu potencial, e que a economia europeia como um todo possa alcançar todos os benefícios de um maior investimento no OSS.

A APELL, a European Open Source Business Association, acredita que as prioridades das políticas públicas devem ser:

1. Estabelecer estratégias específicas para o Open Source ao nível da União Europeia e em cada estado membro, com o objetivo de impulsionar o crescimento económico, a inovação e a soberania digital;
2. Dar prioridade ao Open Source na aquisição de software pelos setores público e privado de forma que se torne impossível criar uma dependência insuperável dos fornecedores;
3. Promover o investimento em OSS, por exemplo, com apoio às PMEs desde o processo inicial de alto risco e intensivo em ‘Pesquisa & Desenvolvimento’ até ao desenvolvimento comercial e incentivos fiscais mais gerais para as contribuições de Open Source;
4. Aumentar o financiamento público de projetos específicos e estratégicos de Open Source, especialmente para pequenas e médias empresas, por meio de programas existentes e novas iniciativas;
5. Colocar o Open Source no centro das estratégias de competências digitais e do ensino de ciências da computação em toda a Europa, com o objetivo de impulsionar a inovação a longo prazo.

As áreas acima referidas seriam o ponto de partida para construir as bases para uma nova indústria digital europeia que utilize o Open Source para o que faz de melhor: inovar, ser disruptiva e garantir a soberania digital. Independentemente da área digital, seja Cloud, Inteligência Artificial, Cibersegurança ou IoT, o Software Open Source está no centro da inovação e a Europa tem a oportunidade de liderar.

Em nome da APELL (Association Professionnelle Européenne du Logiciel Libre), European’s Open Source Business Association:

• Peter Ganten, OSBA, Germany
• Stéfane Fermigier, CNLL, France
• Timo Väliharju, COSS, Finland
• Björn Lundell, Open Source Sweden, Sweden
• Gerardo Lisboa, ESOP, Portugal
• Ronny Lam, NLUUG, The Netherlands
• Amanda Brock, OpenUK, United Kingdom