No dia 8 de Dezembro de 2020 os ministros responsáveis pela transformação digital dos governos dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) assinaram a Declaração de Berlim, em que se comprometem a contribuir para uma transformação digital mais inclusiva e participativa da sociedade.

A Declaração de Berlim foi assinada no âmbito da High-Level Conference EU2020, organizada pela Presidência Alemã do Conselho da União Europeia, em colaboração com os serviços da Comissão Europeia e a European Union Informal Network of Chief Information Officers (CIOs), incluindo representantes dos diversos Estados-Membros responsáveis pela digitalização e a Direção-Geral para a Informática (DIGIT) da Comissão Europeia.

Os signatários acordaram em trabalhar em conjunto para a transformação digital dos governos e implementar um conjunto de princípios e ações até ao final de 2024, concretamente:

1. Promover os direitos fundamentais e os valores democráticos na esfera digital; 
2. Aumentar a participação e inclusão social;    
3. Promover o empowerment e a alfabetização digital;    
4. Fortalecer a confiança através do aumento da segurança na esfera digital;
5. Fortalecer a soberania digital e a interoperabilidade da Europa;
6. Criar sistemas de IA baseados em valores e centrados no ser humano, para utilização no setor público;
7. Promover resiliência e sustentabilidade.    

Baseada sobre o já estabelecido na Declaração de Tallinn de 2017 sobre eGovernment, este avanço em Berlim tem como objectivo contribuir para uma transformação digital dos estados membros e da sociedade, reforçando a participação e soberania digital  da União Europeia.

A ESOP congratula-se com estas medidas e em particular no ponto 5 que determina que os 27 Estados signatários devem implementar até 2024 “normas comuns, arquiteturas modulares e – quando aplicável – o uso de tecnologias open source no desenvolvimento e implementação de soluções digitais transfronteiriças”. 

A Declaração de Berlim prevê também que as instituições da UE em conjunto com os seus Estados membros apoiem a cooperação público-privada inovadora, a GovTech, e promovam o desenvolvimento, a partilha e a reutilização de normas, soluções e especificações open source entre estados membros. 

Para além disso, incute ainda a Presidência Portuguesa do Conselho da UE a apoiar, promover e alargar esses princípios e objetivos a uma declaração que “constitua um entendimento comum dos valores jurídicos que sustentam uma sociedade digital”.