Data de conclusão do projeto: 06 de Agosto 2019 (2ª fase até Fevereiro 2020)

Empresa Associada ESOP responsável pela implementação: Linkare TI - Tecnologias de Informação Lda.

Dono do Projeto: IRN - Instituto dos Registos e Notariado, I.P.

Descrição dos detalhes relevantes do projeto, incluindo desafio, solução e principais resultados obtidos:
Esta ação estabeleceu a interoperabilidade dos serviços portugueses de registo de empresas - SIRCOM, gerido e mantido pelo IRN - com o sistema de registos comerciais da União Europeia, o BRIS - Business Registers Interconnection System.

A interligação entre os dois sistemas permite, aos cidadãos europeus, pesquisar e consultar informação pública sobre empresas Portuguesas através de um serviço central acessível no Portal de Justiça Europeu.

Foi desenvolvida através de uma rede de eDelivery dedicada ao BRIS. Foi montado um Access Point de e-Delivery que permite ao IRN atualizar, regularmente e de forma segura, a informação pública sobre empresas junto dos Serviços Centrais do Portal de Justiça Europeu. Através desta ligação o utilizador do serviço pode também solicitar acesso a outro tipo de informação sobre uma empresa.

A ligação ao BRIS permite ainda receber e/ou enviar pedidos automáticos relativos a empresas, entre os Estados Membros, tais como atualização ou extinção de uma empresa mãe que tenha sucursais em Portugal, ou empresas registadas em Portugal que registem algum tipo de alteração, enviando essa informação em tempo real aos nossos parceiros Europeus.

Esta é uma ação coordenada pelo IRN e realizada em parceria com o IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) e com a Linkare TI.

Portal de Justiça Europeu, área do BRIS

Pesquisa sobre informação de Empresas através do Portal de Justiça Europeu

Tipo de tecnologias e soluções Open Source utilizadas
Para implementação do Ponto de Acesso de eDelivery foi utilizado o Domibus - Acess Point de eDelivery AS4: https://ec.europa.eu/cefdigital/wiki/display/CEFDIGITAL/eDelivery

Foi ainda desenvolvida uma aplicação em Java Spring Boot (tendo como base o Jhipster) para tratamento das mensagens recebidas/enviadas através do Access Point e garantir a interoperabilidade com o sistema nacional de registo de empresas, o SIRCOM.

Este portal foi nomeado e recebeu uma Menção Honrosa do Prémio Abertura 2019.