O estado português anunciou um investimento de 400 milhões de euros para assegurar a universalização do acesso e utilização de recursos educativos digitais, como, por exemplo, a aquisição de computadores, conectividade e licenças de 'software' para as escolas públicas, priorizando os estudantes abrangidos pelos apoios no âmbito da ação social escolar. Este processo também vai incluir a "desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais", assim como a capacitação digital dos professores.

Portugal conhece o melhor e o pior da digitalização do processos. A infeliz circunstância do COVID-19 oferece uma oportunidade de reforço das competências digitais mas também a obrigação de o fazer bem. Para que a liberdade de escolha seja garantida e não se criem novas e onerosas dependências, a universalização da escola digital impõe uma selecção criteriosa de ferramentas e aplicações.

Portugal foi pioneiro em diferentes âmbitos da digitalização de processos. Nestes inclui-se, por exemplo, a implementação do Cartão do Cidadão que permite a assinatura digital de documentos e a autenticação em múltiplos serviços públicos com software multiplataforma, em respeito pela liberdade das escolhas tecnológicas dos cidadãos. Nos bons exemplos de digitalização bem sucedida incluem-se também diversos projectos de digitalização com recurso a tecnologias open source que a ESOP tem distinguido anualmente através dos Prémios Abertura.

O pioneirismo digital português conta no entanto com exemplos onde a ausência de inicial de critérios orientadores resultou em problemas de muito longa duração até hoje não resolvidos. Um dos exemplo mais evidentes é o autêntico flop das plataformas de contratação pública cuja indefinição regulatória e eventuais equívocos sobre os mecanismos de pressão concorrencial em mercados regulados culminaram em implementações com inúmeros problemas de compatibilidade, restrições à liberdade de escolha, fraca qualidade de serviço e mesmo casos de cobrança abusiva aos operadores de mercado. A digitalização das compras públicas resultou em pouco mais do que a digitalização da burocracia, com custos elevados para o Estado e para os operadores económicos.

Sendo que a Escola Digital terá um papel importante nos próximos anos é essencial que a sua implementação se faça assegurando os interesses das escolas e dos encarregados de educação e precavendo futuras dependências de fornecedores. Isso faz-se com ferramentas que respeitem as Normas Abertas, incluindo as normas definidas no Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.

No entendimento da ESOP uma Escola Digital Aberta deverá garantir:

• a liberdade de escolha de equipamentos e sistemas operativos
• a liberdade de escolha de software de navegação web (browser)
• a segurança de informação dos equipamentos em uso pelos estudantes

Para este fim deverão seguir-se duas linhas orientadoras:

• a preferências por aplicações web com compatibilidade multi browser
• a preferência por aplicações open source

Apesar da disponibilidade de diversas soluções totalmente alinhadas com as linhas orientadoras acima sugeridas, tem-se verificado durante a crise COVID-19 a proliferação de ferramentas de colaboração baseadas em apps proprietárias que mais tarde se verifica terem sucessivos problemas de segurança, que põem em causa a privacidade dos utilizadores. Se por um lado, a utilização desse tipo de aplicações é uma opção individual legítima, o mesmo não se pode dizer se tal uso for imposto pelo Estado.

É manifestamente impossível, mesmo para um Estado, auditar ferramentas proprietárias por forma a garantir segurança e privacidade dos cidadãos. E por isso a preferência por aplicações web – que não precisam de ser instaladas e estão confinadas ao contexto de segurança do navegador web – e aplicações open source – cujo código é aberto e revisto por comunidades – serem linhas de orientação tão importantes.

A ESOP está disponível para apoiar a estratégia de transição para a Escola Digital por via de muitos anos de experiência na implementação de processos de transformação digital de vários tipos de instituições.

Imagem utilizada é de Sarah Pflug disponível na plataforma Burst.