“uma proposta para a criação de um novo enquadramento legal dedicado à contratação pública de TIC, que inclua a adoção de Normas Abertas, modelo de cálculo do TCO - Custo Total de Aquisição e alterações aos modelos padrão de propriedade intelectual (IPR), inspiradas na aplicação do princípio “Public Money = Public Code” aplicado ao sector público”.

Para além disso, propôs “uma mudança de atitude de uma boa parte do sector público relativamente ao Open Source Software (OSS)” em que para tal promove o “envolvimento nas comunidades e projetos OSS por contraponto à situação actual de mero utilizador/consumidor”.

O Raul Oliveira participou no painel “Knowledge transfer” onde foi debatida a importância da partilha de conhecimentos, nomeadamente no que diz respeito a best practices no desenvolvimento, proteção, manutenção e fornecimento de soluções Open Source, e onde foram ainda discutidas algumas propostas para operacionalizar essa partilha.

Fica assim patente a crescente preocupação que a Comissão Europeia tem assumido na adoção e promoção de Software Open Source na Europa. Naquele que foi o primeiro evento organizado pela Comissão Europeia exclusivamente dedicado ao Open Source na Europa. 

A ESOP acredita que este extraordinário evento traduz o compromisso da Comissão Europeia com o desenvolvimento e promoção do Software Open Source e do seu papel no desenvolvimento da Europa Digital. 

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