Nos últimos dias o Parlamento Europeu publicou várias resoluções em que reforça a necessidade das Instituições Europeias recorrem a soluções Open Source.

O relatório de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 foi apresentado em Fevereiro 2020, mas só recentemente foi publicada a decisão de aprovação.

Neste primeiro documento, “Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção I – Parlamento Europeu” é destacado o papel do Open Source e dos Dados Abertos e reforçada a importância e as vantagens da utilização deste tipo de tecnologia, tanto para a Instituição como para os cidadãos europeus. O relatório vai mais longe e “recomenda vivamente que qualquer software desenvolvido para a instituição seja disponibilizado ao público sob licença de software livre e de fonte aberta”. Assim:

48. Reconhece que a produção de dados públicos em formato aberto e de leitura ótica, facilmente acessível e reutilizável, proporciona grandes oportunidades de transparência para com o público e em prol da inovação; congratula-se com as iniciativas em curso com vista à criação e conversão nesse formato de parte dos seus dados que são de interesse para o público; sublinha a necessidade de dispor de uma abordagem mais convivial, sistemática e coordenada para tais iniciativas, no âmbito de uma política bem definida do Parlamento em matéria de livre acesso aos dados;

49. Reconhece o valor acrescentado que o software livre e de fonte aberta pode trazer ao Parlamento; sublinha, em particular, o seu papel no aumento da transparência e na prevenção dos efeitos de dependência em relação aos fornecedores; reconhece também o seu potencial no que se refere a uma melhoria da segurança, uma vez que permitem identificar e corrigir as deficiências; recomenda vivamente que qualquer software desenvolvido para a instituição seja disponibilizado ao público sob licença de software livre e de fonte aberta;

50. Observa que os resultados das votações nominais em sessão plenária devem estar disponíveis num formato aberto, legível por máquina e facilmente visível no sítio Web do Parlamento; insta, por conseguinte, o Parlamento a publicar a versão de leitura ótica dos resultados da votação nominal a seguir às versões que não são de leitura ótica, na página Web da ata da sessão plenária;

Recentemente, foi então publicada a aprovação da decisão que vem reiterar estas recomendações.

Para além do relatório e decisão de aprovação referidos, existem outros documentos complementares que reforçam continuamente a necessidade e que valorizam a utilização de software Open Source nas Instituições Europeias. Isso está patente no relatório referente ao Orçamento geral da UE que diz respeito ao Provedor de Justiça Europeu (ponto número 29), à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (ponto número 20) e ao Tribunal de Contas (ponto número 47).

Com o uso de ferramentas Open Source, as Instituições europeias deixam de estar exclusivamente dependentes de fornecedores específicos, o que se traduz num maior controlo dos seus próprios sistemas técnicos e infraestruturas TI, ou seja, mais segurança por um lado, e mais transparência por outro.  

A ESOP congratula o Parlamento Europeu por esta decisão e deseja que estes princípios sejam adotados e concretizados por todas as instituições europeias e pelos governos dos vários estados membros.

Fotografia de Adrien Olichon disponível em Burst